Termos de Uso e Política de Privacidade

1. Quem Deve Utilizar Nossos Serviços

Nossos serviços destinam-se a pessoas físicas e jurídicas que possuam capacidade legal para contratar e assumir obrigações. A utilização por menores de idade ou pessoas com capacidade reduzida somente será possível mediante representação ou assistência legal adequada, conforme a legislação brasileira.

Ao utilizar nossos serviços, você declara e garante que possui capacidade jurídica para celebrar este acordo e cumprir com suas obrigações, seja como pessoa física ou como representante autorizado de pessoa jurídica.

2. Nossos Serviços

A Universo dos Apps oferece serviços especializados de tecnologia, incluindo:

• Desenvolvimento de aplicativos móveis (iOS e Android)
• Desenvolvimento de aplicações web responsivas
• Criação de chatbots inteligentes com IA
• Automações empresariais e integrações
• Consultoria em transformação digital
• Manutenção e suporte técnico especializado

3. Dados que Coletamos e Motivos da Coleta

3.1 Dados Pessoais Fornecidos Expressamente pelo Usuário

Nós coletamos os seguintes dados pessoais que nossos usuários nos fornecem expressamente:

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Número de telefone/WhatsApp
• Nome da empresa (quando aplicável)
• CNPJ/CPF (quando necessário para faturamento)
• Endereço comercial ou residencial
• Informações sobre projetos e necessidades técnicas

A coleta destes dados ocorre nos seguintes momentos:

• Quando o usuário entra em contato através do formulário do site
• Durante negociações comerciais e elaboração de propostas
• No processo de contratação de serviços
• Durante o desenvolvimento e entrega de projetos

Os dados fornecidos são coletados com as seguintes finalidades:

• Responder às solicitações de contato e orçamentos
• Prestar os serviços contratados de forma adequada
• Emitir faturas e documentos fiscais
• Manter comunicação sobre projetos em andamento
• Enviar informações sobre nossos serviços (quando autorizado)

3.2 Dados Pessoais Obtidos de Outras Formas

Nós coletamos os seguintes dados pessoais automaticamente:

• Endereço IP
• Informações do navegador e dispositivo
• Páginas visitadas e tempo de permanência
• Origem do acesso (referrer)
• Geolocalização aproximada (cidade/estado)

A coleta destes dados ocorre nos seguintes momentos:

• Ao acessar nosso site
• Durante a navegação pelas páginas
• Ao interagir com formulários e conteúdos

Estes dados são coletados com as seguintes finalidades:

• Garantir a segurança e autenticidade das operações
• Melhorar a experiência do usuário no site
• Analisar o desempenho e usabilidade do site
• Prevenir fraudes e atividades maliciosas

3.3 Dados Sensíveis

Não serão coletados dados sensíveis de nossos usuários, assim entendidos aqueles definidos nos arts. 11 e seguintes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Assim, não haverá coleta de dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.

4. Compartilhamento de Dados Pessoais com Terceiros

Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais. O compartilhamento apenas ocorre nas seguintes situações limitadas:

Os dados compartilhados são os seguintes:

• Dados necessários para prestadores de serviços essenciais (hosting, ferramentas de desenvolvimento)
• Informações fiscais para contadores e órgãos governamentais
• Dados mínimos para parceiros técnicos quando necessário para execução de projetos

Estes dados são compartilhados pelas seguintes razões:

• Para prestação adequada dos serviços contratados
• Para cumprir determinação legal ou regulatória
• Para cumprir ordem expedida por autoridade pública
• Para proteger nossos direitos, propriedade ou segurança

Em qualquer caso, o compartilhamento de dados pessoais observará todas as leis e regras aplicáveis, buscando sempre garantir a segurança dos dados de nossos usuários, observados os padrões técnicos empregados no mercado.

5. Por Quanto Tempo Seus Dados Pessoais Serão Armazenados

Os dados pessoais coletados são armazenados e utilizados por período de tempo que corresponda ao necessário para atingir as finalidades elencadas neste documento e que considere os direitos de seus titulares, os direitos do controlador e as disposições legais ou regulatórias aplicáveis.

Prazos específicos de retenção:

• Dados de contato: Até 5 anos após o último contato
• Dados contratuais: Conforme prazo legal de guarda (10 anos)
• Dados de marketing: Até a retirada do consentimento
• Logs de acesso: Até 6 meses
• Dados fiscais: Conforme legislação tributária (5 anos)

Uma vez expirados os períodos de armazenamento dos dados pessoais, eles são removidos de nossas bases de dados ou anonimizados, salvo nos casos em que houver a possibilidade ou a necessidade de armazenamento em virtude de disposição legal ou regulatória.

6. Bases Legais para o Tratamento de Dados Pessoais

Cada operação de tratamento de dados pessoais precisa ter um fundamento jurídico, ou seja, uma base legal, que nada mais é que uma justificativa que a autorize, prevista na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Nossas atividades de tratamento baseiam-se nas seguintes hipóteses legais:

• Consentimento: Para comunicações de marketing e newsletters
• Execução de contrato: Para prestação de serviços contratados
• Interesse legítimo: Para melhorias no site, segurança e análises
• Cumprimento de obrigação legal: Para atender exigências legais e regulamentares
• Exercício regular de direitos: Para proteção de direitos em processos

Mais informações sobre as bases legais que utilizamos para operações de tratamento de dados pessoais específicas podem ser obtidas através de nossos canais de contato.

7. Direitos do Usuário

O usuário possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais:

• Confirmação da existência de tratamento
• Acesso aos dados: Obter cópia dos dados pessoais que possuímos
• Correção: De dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: De dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade
• Portabilidade dos dados: Receber dados em formato estruturado para outro fornecedor
• Eliminação: Dos dados tratados com base no consentimento
• Informação sobre compartilhamento: Conhecer entidades com as quais compartilhamos dados
• Informação sobre consequências: Conhecer as consequências da negativa de consentimento
• Revogação do consentimento: Retirar o consentimento a qualquer momento

É importante destacar que, nos termos da LGPD, não existe um direito de eliminação de dados tratados com fundamento em bases legais distintas do consentimento, a menos que os dados sejam desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o previsto na lei.

7.1 Como o Titular Pode Exercer Seus Direitos

Para garantir que o usuário que pretende exercer seus direitos é, de fato, o titular dos dados pessoais objeto da requisição, poderemos solicitar documentos ou outras informações que possam auxiliar em sua correta identificação, a fim de resguardar nossos direitos e os direitos de terceiros. Isto somente será feito se for absolutamente necessário, e o requerente receberá todas as informações relacionadas.

8. Medidas de Segurança no Tratamento de Dados Pessoais

Empregamos medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, extravio ou alteração desses dados.

As medidas que utilizamos levam em consideração a natureza dos dados, o contexto e a finalidade do tratamento, os riscos que uma eventual violação geraria para os direitos e liberdades do usuário, e os padrões atualmente empregados no mercado.

Entre as medidas de segurança adotadas, destacamos:

• Criptografia de dados em trânsito e em repouso
• Controle de acesso restrito aos dados
• Monitoramento regular de segurança
• Backup e recuperação de dados
• Treinamento da equipe sobre proteção de dados
• Armazenamento de senhas criptografadas
• Acesso restrito aos bancos de dados e servidores

Ainda que adote tudo o que está ao seu alcance para evitar incidentes de segurança, é possível que ocorra algum problema motivado exclusivamente por terceiro ou em caso de culpa exclusiva do usuário. Assim, embora sejamos responsáveis pelos dados pessoais que tratamos, nos eximimos de responsabilidade em situações excepcionais sobre as quais não temos controle.

De qualquer forma, caso ocorra qualquer tipo de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados acerca do ocorrido, em conformidade com a LGPD.

9. Condições de Uso dos Serviços

9.1 Uso Permitido

• Utilizar nossos serviços para finalidades comerciais legítimas
• Fornecer informações precisas e atualizadas
• Cumprir com as obrigações contratuais estabelecidas
• Respeitar direitos de propriedade intelectual

9.2 Uso Proibido

• Usar nossos serviços para atividades ilegais ou não autorizadas
• Tentar obter acesso não autorizado aos nossos sistemas
• Reproduzir ou distribuir nossos trabalhos sem autorização
• Interferir no funcionamento normal dos serviços
• Transmitir vírus, malware ou códigos maliciosos

9.3 Propriedade Intelectual

A propriedade intelectual dos projetos desenvolvidos será definida conforme contrato específico:

• Código-fonte personalizado: Propriedade do cliente após quitação total
• Frameworks e bibliotecas: Mantêm suas licenças originais
• Metodologias e conhecimentos: Propriedade da Universo dos Apps
• Documentação técnica: Propriedade do cliente

9.4 Garantias e Responsabilidades

Oferecemos garantia de 90 dias para correção de bugs no código desenvolvido, contados a partir da entrega e aprovação final. Nossa responsabilidade total está limitada ao valor pago pelo serviço específico.

Não nos responsabilizamos por:

• Modificações feitas por terceiros no código entregue
• Problemas causados por atualizações de sistemas operacionais
• Mudanças em APIs e serviços de terceiros
• Indisponibilidade de serviços externos

10. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência em nosso site. Os cookies nos ajudam a:

• Lembrar suas preferências de navegação
• Analisar o tráfego e uso do site
• Personalizar conteúdo e ofertas
• Melhorar a funcionalidade e segurança

Você pode gerenciar ou desabilitar cookies através das configurações do seu navegador.

11. Reclamação a uma Autoridade de Controle

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, os titulares de dados pessoais que se sentirem lesados podem apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

ANPD: www.gov.br/anpd

12. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso e Política de Privacidade são regidos pelas leis brasileiras, especialmente pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

As partes elegem como competente para dirimir eventuais controvérsias o foro da Comarca de São Paulo - SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Alterações nestes Termos

Reservamos o direito de modificar estes Termos de Uso e Política de Privacidade a qualquer momento para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação aplicável. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no site. Alterações significativas serão comunicadas através de nosso site ou por e-mail. É responsabilidade do usuário revisar periodicamente estes termos.

14. Como Entrar em Contato Conosco

Para esclarecer quaisquer dúvidas sobre estes Termos e Política de Privacidade, exercer seus direitos como titular de dados pessoais, ou reportar incidentes de segurança, entre em contato conosco: